Quando o Brasil conquistou o direito de realizar a Copa do Mundo-2014, surgiu a conversa da “Copa Privada”, sem aplicação do dinheiro do povo em estádio, apenas em infraestrutura para as cidades-sede. Balela oportunista para tentar iludir a sociedade em momento de euforia.
Dos 12 estádios escolhidos nas cidades determinadas pelo Comitê Organizador da Copa do Mundo, empresa privada comandada pelo Presidente da CBF e que atribuirá a si mesmo parte dos lucros obtidos com a realização da Copa, nove para ser conservador – são públicos e sua reforma e/ou construção será bancada pelo povo.
A nova patacoada alardeada pelos organizadores para defender que não mentiram anos atrás, quando falaram que a Copa seria “privada”, é que, como os estádios públicos serão construídos pelo regime de Parceria Público-Privada (PPPs), demonstraria a supremacia do investimento privado.
Outra balela. A PPP é um regime no qual o privado pode, em determinados casos, apenas adiantar o investimento inicial, para reduzir a pressão sobre o caixa do governo. Mas, no final, o governo restitui com lucros para o privado, seja na forma de subsídios, seja concedendo direito de explorar as receitas advindas do serviço público prestado.
Ou seja, nós também pagamos a conta e é de impressionar que pessoas que pretendam tomar parte no Comitê sejam capazes de, em público e sem corar, apresentar argumentos que demonstram a completa ignorância sobre temas básicos para quem pretende gerir tal evento.
Portanto, o investimento para a Copa será prioritariamente público, algo como 95% dos cerca de R$ 30 bilhões para sua realização sairão do dinheiro que pagamos de impostos.
Nesse quadro, como admitir que uma empresa privada supranacional, como é a Fifa, com sua “subsidiária” no Brasil, como é o caso do COL, possam assumir o comando do processo, tomando, no lugar dos representantes legitimados pela escolha do povo, as principais decisões sobre a realização do evento?
O argumento de quem defende a intervenção da Fifa e do COL seria de que o Brasil teria “assumido esse compromisso” para receber a Copa. Ora, mais uma enorme bobagem!
Governo nenhum assumiu esse compromisso. E nem poderia. Porque nenhum governante tem poderes para assumir compromisso que limite a soberania do País, que ele mesmo jurara defender ao tomar posse em seu cargo, eleito pelo povo.
E se tivesse assumido esse compromisso absurdo, o mesmo não teria efeito, porque nossa Constituição Federal não permite que esse tipo de intervenção do privado sobre assuntos de interesse do Estado.
Não há outro caminho legal a seguir senão conferir a quem tem a legitimidade dada pelo nosso voto o poder para tomar as decisões sobre a Copa do Mundo no Brasil.
Ou seja, o Congresso nacional tem liberdade e autonomia para decidir sobre qual lei deverá ser aplicada no Brasil para a Copa-2014.
Os deputados e senadores que nós elegemos através do voto, não têm, sequer, o direito de aprovar normas com o argumento absurdo de que “assumimos o compromisso de fazer tudo que a Fifa mandar”.
E os prefeitos, governadores e presidente da república devem seguir gerido a realização da Copa do Mundo tendo em mente que, o povo que pagará a conta da festa, é, afinal, o dono do evento, sem nunca perder de vista que o primeiro artigo da nossa Constituição é bastante claro ao definir que “todo poder emana do Povo, que o exerce por meio de representantes eleitos”.
Dos 12 estádios escolhidos nas cidades determinadas pelo Comitê Organizador da Copa do Mundo, empresa privada comandada pelo Presidente da CBF e que atribuirá a si mesmo parte dos lucros obtidos com a realização da Copa, nove para ser conservador – são públicos e sua reforma e/ou construção será bancada pelo povo.
A nova patacoada alardeada pelos organizadores para defender que não mentiram anos atrás, quando falaram que a Copa seria “privada”, é que, como os estádios públicos serão construídos pelo regime de Parceria Público-Privada (PPPs), demonstraria a supremacia do investimento privado.
Outra balela. A PPP é um regime no qual o privado pode, em determinados casos, apenas adiantar o investimento inicial, para reduzir a pressão sobre o caixa do governo. Mas, no final, o governo restitui com lucros para o privado, seja na forma de subsídios, seja concedendo direito de explorar as receitas advindas do serviço público prestado.
Ou seja, nós também pagamos a conta e é de impressionar que pessoas que pretendam tomar parte no Comitê sejam capazes de, em público e sem corar, apresentar argumentos que demonstram a completa ignorância sobre temas básicos para quem pretende gerir tal evento.
Portanto, o investimento para a Copa será prioritariamente público, algo como 95% dos cerca de R$ 30 bilhões para sua realização sairão do dinheiro que pagamos de impostos.
Nesse quadro, como admitir que uma empresa privada supranacional, como é a Fifa, com sua “subsidiária” no Brasil, como é o caso do COL, possam assumir o comando do processo, tomando, no lugar dos representantes legitimados pela escolha do povo, as principais decisões sobre a realização do evento?
O argumento de quem defende a intervenção da Fifa e do COL seria de que o Brasil teria “assumido esse compromisso” para receber a Copa. Ora, mais uma enorme bobagem!
Governo nenhum assumiu esse compromisso. E nem poderia. Porque nenhum governante tem poderes para assumir compromisso que limite a soberania do País, que ele mesmo jurara defender ao tomar posse em seu cargo, eleito pelo povo.
E se tivesse assumido esse compromisso absurdo, o mesmo não teria efeito, porque nossa Constituição Federal não permite que esse tipo de intervenção do privado sobre assuntos de interesse do Estado.
Não há outro caminho legal a seguir senão conferir a quem tem a legitimidade dada pelo nosso voto o poder para tomar as decisões sobre a Copa do Mundo no Brasil.
Ou seja, o Congresso nacional tem liberdade e autonomia para decidir sobre qual lei deverá ser aplicada no Brasil para a Copa-2014.
Os deputados e senadores que nós elegemos através do voto, não têm, sequer, o direito de aprovar normas com o argumento absurdo de que “assumimos o compromisso de fazer tudo que a Fifa mandar”.
E os prefeitos, governadores e presidente da república devem seguir gerido a realização da Copa do Mundo tendo em mente que, o povo que pagará a conta da festa, é, afinal, o dono do evento, sem nunca perder de vista que o primeiro artigo da nossa Constituição é bastante claro ao definir que “todo poder emana do Povo, que o exerce por meio de representantes eleitos”.
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